Mudanças no ITCMD exigem atenção ao planejamento sucessório

As recentes mudanças no ITCMD decorrem da regulamentação da reforma tributária e afetam diretamente a forma de tributação de heranças e doações. Entre os principais pontos estão a exigência de alíquotas progressivas, a adoção do valor de mercado como base de cálculo em diversas situações e a ampliação do alcance do imposto, inclusive sobre ativos no exterior, o que tende a elevar a carga tributária e aumentar a complexidade das transmissões patrimoniais.
Revisar o planejamento sucessório neste momento permite antecipar efeitos tributários, preservar valor, reforçar a governança familiar e garantir maior previsibilidade jurídica, antes da consolidação das novas regras estaduais.
O tema exige atenção técnica e acompanhamento próximo, especialmente neste período de transição normativa, que tende a impactar estruturas patrimoniais já consolidadas.