Cadastro nacional pode reunir mais de 100 milhões de imóveis até 2027

A reforma tributária vai criar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um número único para identificar imóveis urbanos e rurais em todo o país, nos moldes do CPF e do CNPJ. A base desse sistema será o Sinter, que deve saltar dos atuais 5 milhões de imóveis cadastrados para perto de 100 milhões até 2027, segundo estimativas da Receita Federal.

Com o novo modelo, União, Estados e municípios passarão a compartilhar informações imobiliárias. A mudança é considerada essencial para a incidência do IBS e da CBS sobre compra, venda e aluguel de imóveis, além de permitir maior organização dos registros, redução de inconsistências, combate a fraudes como a grilagem de terras e aumento da segurança jurídica nas transações.

O cadastro também poderá impactar a fiscalização e a gestão urbana, auxiliando na regularização de imóveis e no planejamento municipal.

Embora a Receita afirme que o objetivo não seja aumentar a arrecadação, especialistas avaliam que a melhora na qualidade dos dados pode influenciar a apuração de tributos como ITBI e IPTU, a depender de regulamentação local.

A integração ao Sinter deverá ser concluída até 2026 pelas capitais e pelo Distrito Federal, e até 2027 pelos demais municípios.

O Abreu, Goulart & Santos Advogados acompanha os desdobramentos e permanece à disposição para esclarecimentos.